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1.
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Decree law nº 289/91 of August, 10th / Centro de Informações sobre o Reconhecimento Académico de Diplomas
Monografia
Publicação
Lisboa : CIRAD, 1991
Descrição
14 p.
Cota: L.S. 7888 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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2.
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Habilitações para a docência : documento para análise / Ministério da educação
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Ministério da Educação, 1991
Descrição
[29], 106 f. :
il.
Cota: L.S. 7337 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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3.
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University autonomy law / Centro de Informações sobre o Reconhecimento Académico de Diplomas
Monografia
Publicação
Lisboa : CIRAD, 1991
Descrição
14 p.
Cota: L.S. 7887 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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4.
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Legislação relacionada com mestrados
Monografia
Publicação
Lisboa : [Universidade Aberta], 1995
Descrição
[106] f.
Cota: L.S. 14459 MRI
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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5.
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Comprehensive law on the education system : law 46/86 : Portugal
Monografia
Publicação
Lisbon : Ministry of Education and culture, 1987
Descrição
39 p.
Cota: L.S. 9812 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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6.
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Diplomas regulamentares de alguns serviços ou organismos do Ministério da Educação com intervenção expressa ou implícita no domínio da educação
Monografia
Publicação
[S.l.] : [s.n.], [19--]
Descrição
[41] f.
Cota: L.S. 7718 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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7.
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Lei orgânica do Ministério da Educação : Decreto-Lei nº 408/71, de 27 de Setembro, anotado e actualizado até 27 de Setembro de 1979 / anot. José de Sá Nogueira Saraiva
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério da Educação, 1979
Descrição
242 p.
Cota: L.S. 2363 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (2).
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8.
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Programas do ensino liceal : aprovados pelo Decreto nº 39807, publicado no Diário do Governo nº 198, 1ª. série, de 7 de Setembro de 1954
Monografia
Publicação
Lisboa : Imprensa Nacional, 1962
Descrição
309 p.
Cota: L.S. 3684 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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9.
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Autonomia universitária / Secretaria de Estado do Ensino Superior
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério da Educação, SEES, 1991
Descrição
521 p.
Cota: L.S. 7929 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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10.
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Proposta global de reforma / Comissão de Reforma do Sistema Educativo
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério da Educação, GEP, 1988
Descrição
708 p. :
il.
Cota: L.S. 9826 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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11.
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Quadro legal : ensino preparatório e secundário / Gabinete de Estudos e Planeamento [do] Ministério da Educação
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério da Educação, GEP, 1988
Descrição
134 p. :
il.
Cota: L.S. 5343 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (2).
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12.
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Quadro legal : ensino primário / Gabinete de Estudos e Planeamento [do] Ministério da Educação
Monografia
Publicação
Lisboa : Ministério da Educação, GEP, 1988
Descrição
203 p. :
il.
Cota: L.S. 5344 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (2).
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13.
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Legislação do ensino superior : 1987 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite
Monografia
Publicação
Lisboa : Universidade Aberta, 1988
Descrição
3 vol. :
il.
Cota: L.S. 5805 LEG
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (4).
Exemplares para consulta (3).
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14.
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Legislação do ensino superior : 1982 / Compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite
Monografia
Publicação
Lisboa : Instituto Português de Ensino a Distância, 1985
Descrição
2 vol. :
il.
Cota: L.S. 4322 LEG
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (3).
Exemplares para consulta (2).
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15.
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Legislação do ensino primário e jardins de infância / Amadeu Cordeiro Leal
Monografia
Publicação
Porto ; Coimbra ; Lisboa : Porto Editora : Livraria Arnado : Fluminense, 1985
Descrição
511 p.
Cota: L.S. 9844 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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16.
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Organização e administração escolar : legislação base / org. e sel. de Jorge Adelino Costa
Monografia
Publicação
Aveiro : Universidade de Aveiro, 1991
Descrição
159 p.
Cota: L.S. 7364 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (1).
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17.
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Colectânea de legislação : recolha efectuada para a área da educação
Monografia
Publicação
[Lisboa] : Ministério da Educação, [1987?]-1988
Descrição
vol.
Cota: L.S. 9837 EFP
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (6).
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18.
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Legislação do ensino superior : 1985 / compil. de Cristovão de Oliveira e Florêncio Leite
Monografia
Publicação
Lisboa : Projecto Universidade Aberta, 1988
Descrição
2 vol. :
il.
Cota: L.S. 5571 LEG
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (3).
Exemplares para consulta (2).
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19.
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Legislação do ensino superior : 1981 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite
Monografia
Publicação
Lisboa : Universidade Aberta, 1989
Descrição
814, IV p. :
il.
Cota: L.S. 5888 LEG
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (2).
Exemplares para consulta (1).
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20.
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Legislação do ensino superior : 1993 / compil. de Cristóvão de Oliveira e Florêncio Leite
Monografia
Publicação
Lisboa : Universidade Aberta, 1995
Descrição
5 vol. :
il.
Cota: L.S. 14051 LEG
Disponibilidade
Exemplares para empréstimo (6).
Exemplares para consulta (7).
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